Regulamento da Promoção

 

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL

A Campanha Promocional “NATAL 2010: UM SHOW DE PRÊMIOS PARA VOCÊ” é uma realização da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vespasiano (mandatária), situada à Rua Dr. Ary Teixeira da Costa nº 425 - Centro, Vespasiano/MG – CEP:33200-000; CNPJ 02.047.384/0001-23, juntamente com suas associadas (aderentes) na modalidade assemelhada a concurso, distribuição gratuita de prêmios, autorizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CENTRALIZADORA DE PROMOÇÕES COMERCIAIS, protocolizado sob nº 90104.000787/10-80, em conformidade com a lei 5.76, 20/12/1971; Decreto nº 70.951,09/08/1972 e Portaria nº 41 do ministério da fazenda, 19/02/08 e será realizada no período compreendido entre o dia 18/10/2010 e 27/12/2010 com realização do sorteio no dia 27/12/2010, às 20 horas, na Praça JK, com livre acesso aos interessados. Para participação nos sorteios, serão distribuídos gratuitamente cupons à pessoas físicas clientes/consumidores das empresas Associadas à CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE VESPASIANO aderentes da campanha promocional, que adquirirem produtos ou utilizarem serviços no valor igual ou superior à R$ 30,00 (trinta reais) no período de realização da promoção. A cada R$30,00 (trinta reais) em compras ou serviços o consumidor terá direito a um cupom, e se as compras forem efetuadas em valores múltiplos de R$30,00 dará direito a quantidade múltipla de cupons. Para receber o(s) cupom(ns) que tem direito, o participante deverá apresentar na loja onde efetuou a compra, a(s) nota(s) fiscal(ais) ou cupom(ns) fiscal(ais) de compra. Após a entrega do(s) cupom(ns), o comprovante apresentado será carimbado, não podendo ser reaproveitado e não havendo saldo residual. Poderão ser somados, dois ou mais comprovantes, a fim de totalizar R$30,00 para troca do cupom. Os cupons deverão ser depositados em qualquer urna localizada nas empresas participantes da promoção ou na sede da CDL Vespasiano, até as 15:00 horas do dia do sorteio. Todos os cupons das urnas das empresas participantes serão colocados em uma única urna e dessa urna serão retirados aleatoriamente, tantos quantos cupons que se fizerem necessários até que se encontre um com a resposta correta, nome legível e passível de identificação e constando nº de RG, em igualdade com o número de prêmios a distribuir. Serão invalidados os cupons que não seja possível a identificação do contemplado, com rasuras, cópias, falsificação, etc. A retirada dos cupons deverá obedecer a ordem inversa da importância dos prêmios, ou seja, o último cupom retirado da urna corresponderá ao 1º Prêmio, um carro. Os prêmios serão recebidos pelos consumidores que forem contemplados nos sorteios realizados e tiverem preenchido corretamente o cupom com nome completo e legível, sem rasura, número do RG, endereço completo e respondido corretamente a seguinte pergunta: Qual é o Natal que dá um Show de Prêmios para Você?. Os contemplados serão notificados da premiação através de telefone ou carta registrada e deverão, para recebimento dos prêmios, apresentar documentos originais (CPF e RG) ou documentos oficiais que os substituam legalmente e, ainda, assinar o respectivo recibo de entrega. O contemplado menor ou incapaz, para recebimento dos prêmios deverá ser representado por seu representante legal nos termos da legislação vigente, sendo indispensável a apresentação dos documentos originais comprobatórios. O contemplado será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por falsidade ideológica ou documental. Os prêmios serão entregues, sem ônus para os contemplados. A campanha e a divulgação dos resultados da promoção serão efetuadas através dos veículos de comunicação: jornais locais, emissoras de rádio, site e email marketing, e constarão obrigatoriamente, conforme Portaria 41/2008 de forma clara e precisa, o número do Certificado de Autorização da CAIXA. Os prêmios estarão a disposição dos sorteados a partir do dia 28/12/2010, na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Vespasiano/MG, na rua Dr. Ary Teixeira da Costa, n.º 425, Centro, em Vespasiano/MG, durante o horário comercial, e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data de apuração do sorteio, de acordo com o Decreto 70.951/72 – artigo 5º. O prazo para retirada ou reclamação dos prêmios, nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972, é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração dos resultados da promoção. Após esse prazo caducará o direito do contemplado ao recebimento do prêmio e os valores correspondentes aos prêmios não reclamados serão recolhidos à Receita Federal, como renda para a União, em até 10 (dez) dias, contados a partir do vencimento do prazo de caducidade. Os participantes e contemplados concordam, antecipadamente, em ceder seu nome, imagem e voz na divulgação da promoção e de seus resultados, pelo prazo de um ano, contados da data de apuração em que foram contemplados, de forma integralmente gratuita, sem qualquer ônus para a Requerente. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores-participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela promotora e, posteriormente, submetidas à CEPCO/CAIXA. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas. DAS VEDAÇÕES À PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO: A promoção destina-se à premiação de pessoas físicas que efetuarem compras nas empresas filiadas à CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE VESPASIANO - que estejam participando da Promoção, sendo, portanto, vedada a participação de pessoas jurídicas de direito público ou privado. É vedada a participação de proprietários, sócios e diretores, das empresas participantes, bem como cônjuges e filhos dos mesmos. É vedada também a participação de gerentes e empregados das empresas participantes, bem como cônjuges e filhos dos mesmos, com cupons distribuídos pela própria empresa e, finalmente, dos funcionários e diretores da Requerente e de pessoas diretamente ligadas à organização da Promoção, e ainda de pessoas jurídicas de direito público ou privado. As pessoas impedidas de participar da campanha promocional serão identificadas no ato da apuração pelo nome e endereço constante no anverso do cupom, sendo que no ato da apuração haverá uma lista com os nomes e números de documentos de identificação dessas pessoas. Esta lista estará em poder de representantes da CDL, presente ao evento. . O Regulamento Completo da campanha promocional será entregue a todos os associados participantes, no site www.cdlvespasiano.com.br e os prêmios ficarão exibidos na sede do Supermercado Cidade, empresa aderente à promoção, localizada no endereço Rua Antônio Silva, 35, Centro, Vespasiano/MG.

 

Relação de Prêmios a serem sorteados:

 

DESCRIÇÃO DO PRÊMIO

QUANTIDADE

 VALOR

1º Prêmio: Um carro, marca FIAT, modelo UNO VIVACE, 1.0, flex, fabricação 2010, modelo 2011, básico, 4 portas, vermelho alpine, “0”Zero KM, emplacado e IPVA 2010 pago.

1

R$ 29.500,00

2º Prêmio: Uma TV 32" LCD HD, marca LG, c/ 2 Entradas HDMI, 32LH20R

1

 R$     1.399,00

3º Prêmio: Uma TV 32" LCD HD, marca LG, c/ 2 Entradas HDMI, 32LH20R

1

 R$     1.399,00

4º Prêmio: Uma TV 32" LCD HD, marca LG, c/ 2 Entradas HDMI, 32LH20R

1

 R$     1.399,00

5º Prêmio: Um Netbook Intel Atom N450, 2GB, HD 250GB, Tela LED 10" com Webcam, Linux, PHN 10303 – Philco

1

 R$        899,00

6º Prêmio: Um Netbook Intel Atom N450, 2GB, HD 250GB, Tela LED 10" com Webcam, Linux, PHN 10303 - Philco

1

 R$        899,00

7º Prêmio: Um Celular LG GS155b – Preto – Câmera, Rádio FM, Lanterna, MP3

1

 R$        159,90

8º Prêmio: Um Celular LG GS155b – Preto – Câmera, Rádio FM, Lanterna, MP3

1

R$        159,90

9º Prêmio: Um Celular LG GS155b – Preto – Câmera, Rádio FM, Lanterna, MP3

1

 

 R$        159,90

10º Prêmio: Um Celular LG GS155b – Preto – Câmera, Rádio FM, Lanterna, MP3

1

 

 R$        159,90

11º Prêmio: Um Celular LG GS155b – Preto – Câmera, Rádio FM, Lanterna, MP3

1

 

 R$        159,90

12º Prêmio: Um Celular LG GS155b – Preto – Câmera, Rádio FM, Lanterna, MP3

1

 

 R$        159,90

13º Prêmio: Um Celular LG GS155b – Preto – Câmera, Rádio FM, Lanterna, MP3

1

 

 R$        159,90

14º Prêmio: Um Celular LG GS155b – Preto – Câmera, Rádio FM, Lanterna, MP3

1

 

 R$        159,90

15º Prêmio: Um Celular LG GS155b – Preto – Câmera, Rádio FM, Lanterna, MP3

1

 

 R$        159,90

16º Prêmio: Um Celular LG GS155b – Preto – Câmera, Rádio FM, Lanterna, MP3

1

 

 R$        159,90

TOTAL

16

 R$   37.094,00

 

Número total de prêmios que serão sorteados na promoção: 16

Valor total dos prêmios que serão sorteados na promoção: R$ 37.094,00 (trinta e sete mil e noventa e quatro reais).

 

A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Vespasiano comprovará a propriedade dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data marcada para cada sorteio, conforme previsão legal do art. 15, §1º do Decreto 70.951/72.

Consulte o SPC:

www.spcbrasil.org.br

Call Center CDL: 3621-3700

Contato

CDL VESPASIANO
Rua Dr. Ary Teixeira, 425 - Centro - Vespasiano/MG - 33200-000

31-3621-3700

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