REGULAMENTO CAMPANHA NATAL PREMIADO 2011

04/10/2011 16:01

A Campanha Promocional “NATAL PREMIADO 2011” é uma realização da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vespasiano (mandatária), situada à Rua Dr. Ary Teixeira da Costa nº 425 - Centro, Vespasiano/MG – CEP:33200-000; CNPJ 02.047.384/0001-23, juntamente com suas associadas (aderentes) na modalidade assemelhada a concurso, distribuição gratuita de prêmios, autorizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CENTRALIZADORA DE PROMOÇÕES COMERCIAIS, protocolizado sob nº 90104.000857/11-44, em conformidade com a lei 5.76, 20/12/1971; Decreto nº 70.951,09/08/1972 e Portaria nº 41 do ministério da fazenda, 19/02/08 e será realizada no período compreendido entre o dia 03/10/2011 até as 13hs do dia  27/12/2011 com realização do sorteio no dia 27/12/2011, às 20 horas, na Praça JK, com livre acesso aos interessados. Para participação nos sorteios, serão distribuídos gratuitamente cupons à pessoas físicas clientes/consumidores das empresas Associadas à CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE VESPASIANO aderentes da campanha promocional,  que adquirirem produtos ou utilizarem serviços no valor igual ou superior à R$ 30,00 (trinta reais) no período de realização da promoção. A cada R$30,00 (trinta reais) em compras ou serviços o consumidor terá direito a um cupom, e se as compras forem efetuadas em valores múltiplos de R$30,00 dará direito a quantidade múltipla de cupons. Para receber o(s) cupom(ns) que tem direito, o participante deverá apresentar na loja onde efetuou a compra, a(s) nota(s) fiscal(ais) ou cupom(ns) fiscal(ais) de compra. Após a entrega do(s) cupom(ns), o comprovante apresentado será carimbado, não podendo ser reaproveitado e não havendo saldo residual. Poderão ser somados, dois ou mais comprovantes, a fim de totalizar R$30,00 para troca do cupom. Os cupons deverão ser depositados em qualquer urna localizada nas empresas participantes da promoção ou na sede da CDL Vespasiano, até as 13:00 horas do dia do sorteio. Não é permitido depositar cupons no momento do sorteio.Todos os cupons das urnas das empresas participantes serão colocados em uma única urna e dessa urna serão retirados aleatoriamente, tantos quantos cupons que se fizerem necessários até que se encontre um com a resposta correta, nome legível e passível de identificação e constando nº do CPF, em igualdade com o número de prêmios a distribuir. Serão invalidados os cupons que não seja possível a identificação do contemplado, com rasuras, cópias, falsificação, etc.A retirada dos cupons deverá obedecer a ordem inversa da importância dos prêmios, ou seja, o último cupom retirado da urna corresponderá ao 1º Prêmio, um Automóvel. A apuração do sorteio conforme data mencionada acima, ocorrerá na Praça JK, Centro, Vespasiano/MG, a partir das 20:00 horas, com o livre acesso aos interessados. Os prêmios descritos no item 15 serão recebidos pelos consumidores que forem contemplados nos sorteios realizados e tiverem preenchido corretamente o cupom com nome completo e legível, sem rasura, número do CPF, endereço completo e assinalado a resposta correta a seguinte pergunta: Qual o nome desta promoção?.As opções de resposta são: (     ) Natal Premiado 2011 (    ) Outra. Os contemplados serão notificados da premiação através de telefone ou carta registrada AR e deverão apresentar, para recebimento dos prêmios, documentos originais (CPF e RG) ou documentos oficiais que os substituam legalmente e, ainda, assinar o respectivo recibo de entrega. O contemplado menor ou incapaz, para recebimento dos prêmios deverá ser representado por seu representante legal nos termos da legislação vigente, sendo indispensável à apresentação dos documentos originais comprobatórios.O contemplado será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por falsidade ideológica ou documental. Os prêmios serão entregues, sem ônus para os contemplados. A campanha e a divulgação dos resultados da promoção serão efetuadas através dos veículos de comunicação: jornais locais, emissoras de rádio, site e email marketing, e constarão obrigatoriamente, conforme Portaria 41/2008 de forma clara e precisa, o número do Certificado de Autorização da CAIXA. Os prêmios estarão a disposição dos sorteados a partir do dia 28/12/2011, na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Vespasiano/MG, na rua Dr. Ary Teixeira da Costa, n.º 425, Centro, em Vespasiano/MG, durante o horário comercial, e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data de apuração do sorteio, de acordo com o Decreto 70.951/72 – artigo 5º. O prazo para retirada ou reclamação dos prêmios, nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972, é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data  de  apuração  dos  resultados  da  promoção. Após esse prazo caducará o direito do contemplado ao recebimento do prêmio e os valores correspondentes aos prêmios não reclamados serão recolhidos à Receita Federal, como renda para a União, em até 10 (dez) dias, contados a partir do vencimento do prazo de caducidade. Os participantes e contemplados concordam, antecipadamente, em ceder seu nome, imagem e voz na divulgação da promoção e de seus resultados, pelo prazo de um ano, contados da data de apuração em que foram contemplados, de forma integralmente gratuita, sem qualquer ônus para a Requerente. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores-participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela promotora e, posteriormente, submetidas à CEPCO/CAIXA. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.DAS VEDAÇÕES À PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO: A promoção destina-se à premiação de pessoas físicas que efetuarem compras nas empresas filiadas à CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE VESPASIANO - que estejam participando da Promoção, sendo, portanto, vedada a participação de pessoas jurídicas de direito público ou privado. É vedada a participação de proprietários, sócios e diretores, das empresas participantes, bem como cônjuges e filhos dos mesmos. É vedada também a participação de gerentes e funcionários das empresas participantes, com cupons distribuídos pela própria empresa e, finalmente, dos funcionários e diretores da Requerente e de pessoas diretamente ligadas à organização da Promoção, e ainda de pessoas jurídicas de direito público ou privado. As pessoas impedidas de participar da campanha promocional serão identificadas no ato da apuração pelo nome e endereço constante no anverso do cupom, sendo que no ato da apuração haverá uma lista com os nomes e números de documentos de identificação dessas pessoas. Esta lista estará em poder de representantes da CDL, presentes ao evento.O Regulamento Completo da campanha promocional será entregue a todos os associados participantes, no site www.cdlvespasiano.com.br. Por se tratar de uma promoção comercial coletiva, envolvendo várias aderentes, os prêmios: Automóvel e Moto, ficarão expostos nas sedes das empresas aderentes que possuem espaço disponível, em local visível e franqueado ao público, por um período de tempo determinado pela CDL Vespasiano, sendo as datas divulgadas através do site www.cdlvespasiano.com.br . Os demais prêmios ficarão exibidos durante todo período promocional na sede da CDL Vespasiano – Rua Dr. Ary Teixeira da Costa, 425 – Centro – Vespasiano/MG, em local visível e franqueado ao público. Todos os prêmios serão exibidos também através das peças promocionais: folhetos, cartazes e outdoor, e através do site: www.cdlvespasiano.com.br, sendo as fotos meramente ilustrativas.

Relação de Prêmios a serem sorteados:

1º Prêmio: Um Automóvel, marca Volkswagen , modelo Voyage, 1.0, VHT, T.Flex, fabricação 2011, modelo 2012, cor prata sirius, básico, 4 portas, “0”Zero KM, emplacado, IPVA 2011 pago. Valor: R$30.200,00

2º Prêmio: Uma Moto Yamaha Crypton T115 K, fabricação 2011, modelo 2011, cor vermelha, "0"Zero KM, emplacada, IPVA 2011 pago. Valor:R$4.100,00

3º Prêmio: Um Tablet Samsung Galaxy Tab c/ Android 2.2, Wi-Fi, MP3, Câm 3MP, 16GB, toque de 7" de 1024x600 pixels, processador A8 (Cortex) de 1GHz. Fabricante: Samsung.Valor:R$899,10

4º Prêmio: Um Tablet Samsung Galaxy Tab c/ Android 2.2, Wi-Fi, MP3, Câm 3MP, 16GB, toque de 7" de 1024x600 pixels, processador A8 (Cortex) de 1GHz. Fabricante: Samsung.Valor: R$899,10

5º Prêmio: Um Tablet Samsung Galaxy Tab c/ Android 2.2, Wi-Fi, MP3, Câm 3MP, 16GB, toque de 7" de 1024x600 pixels, processador A8 (Cortex) de 1GHz. Fabricante: Samsung. Valor:R$899,10

6º Prêmio: UmaTV 32" LCD Full HD 3 HDMI 120Hz USB e Conversor - 32PFL3805D – Marca: Philips. Valor:R$1.079,10

7º Prêmio: UmaTV 32" LCD Full HD 3 HDMI 120Hz USB e Conversor - 32PFL3805D – Marca:Philips. Valor: R$1.079,10

8º Prêmio: Uma Lavadora de Roupas Floral Modelo: 7Kg CWI07  Marca: Consul. Valor:R$629,10

9º Prêmio: Uma Lavadora de Roupas Floral Modelo: 7Kg CWI07  Marca: Consul. Valor:R$629,10

10º Prêmio: Um Smartphone marca: Nokia modelo:5233; Claro Desbloq Touch Câm 2MP FM MP3 Cartão 2GB. Valor:R$269,10

11º Prêmio: Um Smartphone marca: Nokia modelo:5233; Claro Desbloq Touch Câm 2MP FM MP3 Cartão 2GB.Valor:R$269,10

12º Prêmio: Um Smartphone marca: Nokia modelo:5233; Claro Desbloq Touch Câm 2MP FM MP3 Cartão 2GB. Valor:R$269,10

Número total de prêmios que serão sorteados na promoção: 12 (doze)

Valor total dos prêmios que serão sorteados na promoção: R$ 41.221,00 (quarenta e um mil duzentos e vinte e um reais).

A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Vespasiano comprovará a propriedade dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data marcada para cada sorteio, conforme previsão legal do art. 15, §1º do Decreto 70.951/72. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, EXCETO para os casos previstos no art. 20 da portaria MF 41/2008. Não serão objeto da promoção os produtos vetados pelo artigo 10 do decreto 70.951/72 (Medicamentos, armas, munição, explosivos, fogos de artifício o de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados). CUPOM DE DISTRIBUÇÃO GRATUITA.

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