Dicas ao Consumidor

 

Dicas para Regularização de Débitos

 

Registro de SPC ou SPC Cheque Lojista

Para a regularização desse tipo de registro, deve-se procurar a instituição ou a empresa credora, que terá o prazo de 5 dias úteis para executar a baixa no sistema do SPC Brasil.

 

Cheques sem Fundos CCF – Banco Central

Procure a Agência do Banco indicado como apresentante da ocorrência de cheque sem fundos. Solicite ao Banco informações sobre o número, o valor e a data do cheque que foi apresentado por duas vezes, sem que houvesse saldo na conta corrente para pagamento. Em seguida, verifique nos canhotos de cheques em seu poder para quem foi emitido o cheque. Procure a pessoa ou a empresa, a fim de regularizar o débito e recuperar o cheque. De posse do cheque, prepare uma carta, conforme orientação do gerente da sua conta no Banco que informou a ocorrência de cheque sem fundos. Junte o original do cheque recuperado, recolha no Banco as taxas de devolução do cheque e protocole uma cópia dos documentos entregues ao Banco para regularização no Banco Central. Para regularização no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), o correntista deve obter o protocolo da comunicação de regularização do seu Banco para o Banco do Brasil, encarregado pelo Banco Central de Processar a atualização do arquivo de CCF. A regularização de cheques sem fundos é processada assim que o Banco do Brasil envie comando específico para o SPC Brasil, por meios magnéticos.

 

Título Protestado

Dirija-se ao cartório que registrou o protesto e solicite uma certidão, a fim de obter os dados de quem o protestou. Comunique-se com quem o protestou, regularize o débito e peça uma carta de anuência indicando que a dívida foi regularizada. Reconheça a firma da pessoa/empresa, retorne ao cartório onde consta o registro do protesto e solicite o seu cancelamento. Após o cancelamento do protesto, o cartório providenciará a baixa do registro.

 

Ação Judicial – Execução de Título Judicial e Extrajudicial, Busca e Apreensão de Bens, Falência e Concordata

Para a regularização desse registro, certifique-se de que o processo já tenha sido julgado em juízo e que se encontre arquivado ou extinto. A certificação é obtida por meio de cópia do despacho do juiz ou de certidão emitida pela Vara Cível onde o processo foi distribuído. De posse da comprovação da existência de embargo à execução, penhora ou extinção do processo, procure o SPC para providenciar a baixa junto aos órgãos competentes.

 

Prazo para Regularização

Após a entrega do documento necessário para baixa, diretamente no SPC Brasil, o prazo para exclusão da informação no sistema será de 5 (cinco) dias úteis, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11/09/90).

CARTILHA DO CONSUMIDOR

clique no link abaixo e faça o dowloand da cartilha do consumidor:

cartilha_consumidor.pdf (3,8 MB)

Consulte o SPC:

www.spcbrasil.org.br

Call Center CDL: 3621-3700

URA: 0800-724-2030

 

Contato

CDL VESPASIANO
Rua Dr. Ary Teixeira, 425 - Centro - Vespasiano/MG - 33200-000

31-3621-3700

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